ARTIGOS
Parte da nossa produção intelectual para fins acadêmicos e informativos.
[Novidade no Código Penal] Lei 15.384 de 9 de abril de 2026
[Novidade no Código Penal] Lei n. 15.353 de 8 de março de 2026
Portaria n. 1122/2026
3a Turma do STJ entendeu que a prisão do devedor só se justifica se for para assegurar o pagamento de dívida de alimentos que visa garantir a subsistência do alimentando.
A Ministra Laurita Vaz, do STJ, entendeu pela aplicação do enunciado 593 da Súmula do STJ, afirmando que o caso julgado não trazia fatos para distinguish .
STJ decidiu, em regime de recurso repetitivo, que cirurgia pós-bariátrica de cunho reparador, ainda que também estético, deve ser custeado pelo plano de saúde
Magistrados(as) poderão conceder auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica e familiar
A diferença entre animus diffamandi e animus narrandi
Veja o entendimento do STF no caso de uma criança com AME que obteve, judicialmente, um medicamento de mais de 3 milhões de reais
[Novidade no Código Penal] Lei 15.384 de 9 de abril de 2026
[Novidade no Código Penal] Lei n. 15.353 de 8 de março de 2026
Portaria n. 1122/2026
3a Turma do STJ entendeu que a prisão do devedor só se justifica se for para assegurar o pagamento de dívida de alimentos que visa garantir a subsistência do alimentando.
A Ministra Laurita Vaz, do STJ, entendeu pela aplicação do enunciado 593 da Súmula do STJ, afirmando que o caso julgado não trazia fatos para distinguish .
STJ decidiu, em regime de recurso repetitivo, que cirurgia pós-bariátrica de cunho reparador, ainda que também estético, deve ser custeado pelo plano de saúde
Magistrados(as) poderão conceder auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica e familiar
A diferença entre animus diffamandi e animus narrandi
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